A denúncia deve ser enviada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, já que o Ministério Público, órgão que exerce a curadoria dos animais, é titular da ação penal e dispõe de poderes para determinar instauração de inquérito policial.

Segue o endereço:

Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Urbanismo e do Meio Ambiente
Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo-SP - CEP: 01007-904
e-mail: cao-uma@mp.sp.gov.br
fax: (11) 3119-9528

Outra opção é registrar ocorrência na Delegacia de Crimes Ambientais (Rua Marquês de Paranaguá, 246, Consolação, São Paulo), tomando o cuidado de protocolar no cartório da Delegacia um requerimento endereçado ao Delegado de Polícia Titular, solicitando instauração de inquérito policial para apuração do fato noticiado.

Muito embora a autoridade seja obrigada a agir em caso de prática, em tese, de crime de maus-tratos a animais, independentemente de representação, por se tratar de crime que enseja ação penal pública incondicionada, é recomendável que seja protocolado um requerimento, ainda que simples e de próprio punho.