A Legislação Protetiva Brasileira, há décadas, considera o animal como sujeito de direitos, e não como coisa
Tem sido ampla a propagação da ideia de que o animais não estariam sendo reconhecidos como criaturas sensíveis, capazes de experimentar sofrimento, em virtude do Código Civil que os teria reduzido a bens móveis, suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia. Ao classificá-lo como “coisa”, nosso atual regime jurídico estaria impedindo que…