Íntegra da Representação da Uipa oferecida ao Ministério Público contra a Caça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR  DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Com fulcro na Lei Estadual Paulista nº 16.784/2018, e ainda nos artigos 225, §1º, inciso VII da Constituição da República e 204 da Constituição do Estado de São Paulo, em virtude da caça de animais silvestres, permite-se a centenária Uipa, União Internacional Protetora…

VAQUEJADAS: o efeito backlash

Impetrada pelo Procuradoria-Geral da República, a ação direta de inconstitucionalidade -ADI nº 4983- acabou por dar margem a maior das derrocadas, recentemente,  verificadas em desfavor da luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Ajuizada em face da Lei Estadual  nº 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural, a…

Maus-Tratos: o papel do Médico-Veterinário

Conceituada como ciência a serviço da coletividade, imprescindível à proteção da saúde animal,  a medicina veterinária assume papel de especial relevância na defesa do bem-estar dos animais,   motivo por que qualquer forma de agressão que venha a vitimá-los deve ser denunciada à autoridade competente, como bem estabelece o Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução  nº1.138, de…

A Importância dos Passeios Diários

Cães necessitam de passeios diários,  independentemente de seu porte e ainda que disponham de um quintal espaçoso em seu local de moradia. Isso porque  o cão possui a índole de  conhecer e desbravar ambientes, sobretudo por meio de seu olfato, muito apurado para ser mantido contido sempre dentro do  mesmo espaço, onde ele não terá…

Sobre a Atuação da Uipa no Início do Século XX

  Seguem abaixo excertos do artigo “União Internacional Protetora dos Animais de São Paulo: práticas, discursos e representações de uma entidade nas primeiras décadas do século XX”, publicado na Revista Brasileira de História (Rev.Bras.Hist. vol.37, nº.75, SP, May/Aug. 2017,  Epub Aug 17, 2017), de autoria  da Professora Natascha Stefania Carvalho de Ostos, do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),…

Representação ao Ministério Público sobre a proibição da exportação de gado vivo

A Uipa, o Deputado Roberto Tripoli e outros sete deputados estaduais integrantes da comissão do meio ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo subscreveram representação solicitando ao Ministério Público a adoção de medidas para a proibição da exportação de gado vivo. A representação foi acolhida, com instauração de inquérito civil para a apuração…