Lei Federal prevê Programa de Esterilização

Foi sancionada, com vetos, a Lei Federal nº 13.426/2017, que prevê  programa de esterilização de animais, com tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda, além de  campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos. Quem conhece…

Mais uma conquista da UIPA: Câmara aprova projeto para controle de natalidade de cães e gatos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7 de março, projeto de lei elaborado pela Uipa, apresentado pelo deputado federal Affonso Camargo, que estabelece política de controle da natalidade de cães e gatos. O projeto, que vai à sanção presidencial, determina que o controle de natalidade será realizado por esterilização cirúrgica, tendo em vista…

Abrigo da UIPA é vítima de invasão

Na manhã de 4 de fevereiro, a Uipa sofreu um  ataque inédito em seus quase cento e vinte e dois anos de existência! Houve arrombamento do portão de seu abrigo, invasão de todas as suas instalações, coleta forçada de sangue dos animais, agressão física à uma funcionária grávida,  tentativa de furto de um cão em…

Carta que foi enviada ao STF sobre rodeios

Na oportunidade em que parabenizou os Ministros do STF pela decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei cearense permissiva da vaquejada, a Uipa queixou-se das decisões reiteradas daquela Corte pelo não conhecimento dos recursos extraordinários interpostos pela entidade contra os rodeios. Para que o recurso seja conhecido e tenha seu mérito apreciado (examinar se o recorrente tem,…

Parecer Penal

Atendendo à solicitação da Uipa, o criminalista José Henrique Pierangeli respondeu às indagações da entidade, em parecer penal histórico sobre maus-tratos a animais, que agora é disponibilizado em nosso site. José Henrique Pierangeli (1934-2012) foi Procurador de Justiça em São Paulo e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Foi professor de Direito Penal…