Vanice Teixeira Orlandi
Indignada, a Uipa, União Internacional Protetora dos Animais, insurgiu-se contra a matança sistemática de cães e gatos com a qual já se conformavam, resignadas, as demais entidades protetivas.
Por meio de pesquisa da Uipa/Guarujá, realizada por sua então presidente Rosely Teixeira Orlandi Pita, descobriu-se a existência do Oitavo Informe Técnico da OMS-Organização Mundial de Saúde-, datado de 1992, engavetado pelas autoridades sanitárias por condenar a captura seguida de morte de cães e gatos não domiciliados, método preconizado pelo ultrapassado Sexto Informe Técnico, de 1973.
O Informe “descoberto” apontava a ineficácia daquela prática tanto para o controle das zoonoses como do próprio contingente populacional de cães e gatos, argumentos utilizados para fazer cessar a matança, ainda no ano de 2000, na cidade do Guarujá e em outras da Baixada Santista.
Com fundamento nos dados técnicos do 8º Informe Técnico e nos princípios administrativos e constitucionais que regem a Administração Pública, a Uipa/São Paulo, por sua presidente Vanice Teixeira Orlandi, elaborou a tese de inconstitucionalidade da eliminação de cães e gatos saudáveis, que tornou possível questionar e coibir a prática em vários municípios do país. Em 2007, essa mesma dirigente redigiu o texto do primeiro projeto de lei proibitivo da matança de cães e gatos que foi convertido na Lei Estadual Paulista nº 12.916/2008.
Dispositivos dessa norma foram reproduzidos em projetos municipais, estaduais e federais, dando origem a diversas leis proibitivas da eliminação de cães e gatos saudáveis como a recente Lei Federal nº 14.228/2021.
Sai vitoriosa a Uipa de uma luta solitária travada contra a resistência das autoridades sanitaristas e de ONGs que se calavam.
Sua tese em defesa do direito à vida dos animais avançou pelo país, que hoje não mais consente na aplicação do extermínio sistemático de cães e gatos como um método aceitável de controle animal.
