O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7 de março, projeto de lei elaborado pela Uipa, apresentado pelo deputado federal Affonso Camargo, que estabelece política de controle da natalidade de cães e gatos.
O projeto, que vai à sanção presidencial, determina que o controle de natalidade será realizado por esterilização cirúrgica, tendo em vista a superpopulação e o quadro epidemiológico da região, com atendimento prioritário às comunidades de baixa renda.
O relator da proposta foi Ricardo Tripoli (PSDB), atual líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados.
Como bem lembra a exposição de motivos do PL “o povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua conseqüente exposição a maus-tratos, além de incidir na norma punitiva do artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que tipificou a conduta como crime ambiental. (…)
Não há como negar que a procriação desordenada, da qual decorre a superpopulação de animais, é consequência não só da ineficaz política de saúde pública, mas também da omissão do Poder Público que se descura de sua obrigação constitucional imposta de promover a educação ambiental e a conscientização do povo para a preservação do ambiente, como ordena o artigo 225, § 1º, inciso VI, que estimularia a assimilação de noções éticas sobre posse responsável de animais”.
O projeto e sua exposição de motivos foram elaborados pela atual presidente da Uipa, a advogada Vanice Teixeira Orlandi, e foi encaminhado ao Deputado Federal, já falecido, Affonso Camargo, pela ativista carioca Andréa Lambert, em 2003.
