Direitos dos Animais. Como garantí-los?
LEGISLAÇÃO MAIS RIGOROSA E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO SÃO ALGUMAS DAS SOLUÇÕES APONTADAS PELOS ESPECIALISTAS NO ASSUNTO.
Da exportação de gado vivo: Desmandos de uma república cruel com seus animais
Dezenas de milhares de bovinos, após um período de quarentena em fazendas do interior, viajam por mais de dois dias para serem embarcados no Porto de Santos com destino à Turquia, onde são engordados e abatidos. Em 2017, o porto de Santos retomou o transporte de “carga viva” no complexo portuário santista, sobrestado, naquele local,…
Caça de Controle: salvo-conduto para a prática da Caça Esportiva
Caçadores vem se valendo da Instrução Normativa nº 03/2013, permissiva da chamada caça de controle do javali, para executar quaisquer espéicies de animais, incluindo as silvestres, ameaçadas de extinção. Editada pelo Ibama, a Instrução Normativa nº 03/2013 liberou a caça do javali, inclusive no Estado de São Paulo, como suposta forma de controle populacional dessa…
A Violação às Garantias Fundamentais do Processo
Em meados dos anos 1990, a Uipa, União Internacional Protetora dos Animais, associação civil que, no século XIX, instituiu o Movimento de Proteção Animal no país, encaminhou numerosas representações ao Ministério Público de São Paulo, visando proibir, nas montarias em rodeios, instrumentos de tortura como o sedém e as esporas, além da realização de outras…
Íntegra da Representação da Uipa oferecida ao Ministério Público contra a Caça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Com fulcro na Lei Estadual Paulista nº 16.784/2018, e ainda nos artigos 225, §1º, inciso VII da Constituição da República e 204 da Constituição do Estado de São Paulo, em virtude da caça de animais silvestres, permite-se a centenária Uipa, União Internacional Protetora…
VAQUEJADAS: o efeito backlash
Impetrada pelo Procuradoria-Geral da República, a ação direta de inconstitucionalidade -ADI nº 4983- acabou por dar margem a maior das derrocadas, recentemente, verificadas em desfavor da luta pelo reconhecimento dos direitos dos animais. Ajuizada em face da Lei Estadual nº 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural, a…
Maus-Tratos: o papel do Médico-Veterinário
Conceituada como ciência a serviço da coletividade, imprescindível à proteção da saúde animal, a medicina veterinária assume papel de especial relevância na defesa do bem-estar dos animais, motivo por que qualquer forma de agressão que venha a vitimá-los deve ser denunciada à autoridade competente, como bem estabelece o Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução nº1.138, de…
Segurança para Cães e Gatos em Veículos, Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes
Da guarda de cães e gatos muitas vezes decorre a necessidade de transportá-los com a utilização de elevadores, escadas e esteiras rolantes, como ocorre em Condomínios e Shopping Centers, o que envolve riscos que podem ser evitados com alguns poucos cuidados. Em tais situações, o animal deve ser levado ao colo, se seu porte permitir;…
A Importância dos Passeios Diários
Cães necessitam de passeios diários, independentemente de seu porte e ainda que disponham de um quintal espaçoso em seu local de moradia. Isso porque o cão possui a índole de conhecer e desbravar ambientes, sobretudo por meio de seu olfato, muito apurado para ser mantido contido sempre dentro do mesmo espaço, onde ele não terá…
Banda lança clip sobre adoção de animais
Para ajudar a Uipa a promover a adoção de seus animais, a banda Planta & Raiz lançou um clip com a música “Tô Feliz”. O clip mostra o bem que a adoção promove ao adotado e ao adotante. A Uipa agradece à banda Planta & Raiz pela inciativa e pelo empenho em colaborar, de forma…