Tutela Jurídica da Fauna

A proteção e preservação de todos os animais que compõem a fauna, sejam silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados, foi proclamada pela Constituição da República, que assim dispõe: “Art.225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

Leishmaniose

Resumo da Representação oferecida pela UIPA, em maio de 2010,  ao Ministério Público Federal para que intervenha a fim de fazer cessar a eliminação de animais soropositivos para a Leishmaniose, obrigando ainda, o Ministério da Saúde a empregar medidas eficazes à prevenção da doença. Introdução   O Ministério da Saúde  emprega a gravosa medida de…