Cães e Gatos em Condomínios: Direitos e Garantias

Quem detém a guarda de cães e gatos possui direitos e garantias contra restrições abusivas, não raro, impostas por Condomínios, sem amparo legal algum. Vem se tornando comum a proibição do uso de elevadores ou até da própria permanência do animal nas unidades autônomas do Condomínio, o que constitui uma afronta ao princípio constitucional da…

REPRESENTAÇÃO DA UIPA RESULTA EM CONDENAÇÃO DO SBT A PAGAMENTO DE MULTA MILIONÁRIA POR ABUSO A ANIMAIS

Em 2007, a Uipa denunciou ao Ministério Público os abusos e maus-tratos cometidos com animais no programa infantil “Bom Dia & Cia”. Em representação elaborada por sua presidente, a advogada Vanice Teixeira Orlandi, a Uipa sustentou que  as provas apresentadas no  programa  impunham sofrimento físico e mental, em menor ou maior grau, aos animais envolvidos.…

Guarda Responsável

A guarda responsável é aquela em que as seguintes  regras básicas são seguidas, de forma a se garantir a saúde,  a segurança e o conforto dos animais : a) Ao decidir-se  por acolher um  animal, tenha em mente que ele viverá cerca de doze anos, ou mais, e que necessitará de seus cuidados, independentemente das…

Circo de Animais – Reclusão e Castigo

Da puríssima arte dos  malabaristas e trapezistas, que se exibiam nas olimpíadas  gregas  derivaram as atividades  circenses  que, calcadas na destreza e agilidade humanas , prescindiam do uso de animais. Espetáculos datados de três séculos antes de Cristo, como o antigo Circo Máximo, foram, mais tarde,  desvirtuados pela violência  que marcou a história da humanidade.…

A quem serve o ativismo que não questiona?

Penso que o momento vivido pelo Movimento de Proteção Animal deve suscitar uma reflexão sobre a forma de participação das entidades e de políticos no ativismo em defesa dos animais. Com base em rumores, militantes  do Movimento mobilizam-se,  colhendo assinaturas, alardeando que a reforma do Código Penal, ao reunir a legislação extravagante,  transformará o crime…