Cães e Gatos em Condomínios: Direitos e Garantias

Quem detém a guarda de cães e gatos possui direitos e garantias contra restrições abusivas, não raro, impostas por Condomínios, sem amparo legal algum. Vem se tornando comum a proibição do uso de elevadores ou até da própria permanência do animal nas unidades autônomas do Condomínio, o que constitui uma afronta ao princípio constitucional da…

A Legalização da Violência com os Animais

Apesar de vedadas pela Constituição da República,  as práticas que submetem animais à violência seguem impunes, toleradas e até promovidas pelo Poder Público, a quem cumpriria resguardá-los de quaisquer atos cruéis. Explorados em fazendas, arenas, jaulas e laboratórios, são expostos a procedimentos que, embora aterradores, são legalmente admitidos, sem questionamento,  clemência ou pudor.    Em…

REPRESENTAÇÃO DA UIPA RESULTA EM CONDENAÇÃO DO SBT A PAGAMENTO DE MULTA MILIONÁRIA POR ABUSO A ANIMAIS

Em 2007, a Uipa denunciou ao Ministério Público os abusos e maus-tratos cometidos com animais no programa infantil “Bom Dia & Cia”. Em representação elaborada por sua presidente, a advogada Vanice Teixeira Orlandi, a Uipa sustentou que  as provas apresentadas no  programa  impunham sofrimento físico e mental, em menor ou maior grau, aos animais envolvidos.…

Guarda Responsável

A guarda responsável é aquela em que as seguintes  regras básicas são seguidas, de forma a se garantir a saúde,  a segurança e o conforto dos animais : a) Ao decidir-se  por acolher um  animal, tenha em mente que ele viverá cerca de doze anos, ou mais, e que necessitará de seus cuidados, independentemente das…